Governo quer rever Constituição para acabar com Tribunal Constitucional

Alexandre Parreira 6 de Setembro de 2013

O gabinete de Passos Coelho está a trabalhar numa solução habilidosa para acabar de vez com os problemas que o Tribunal Constitucional tem colocado às medidas do governo.

Em vez de uma simples revisão constitucional, para alterar artigos ou princípios que limitem a margem governamental, o governo pode mesmo eliminar o próprio Tribunal Constitucional. Num caso limite, pode até acabar de vez com a Constituição e remeter qualquer diferendo para o painel de um dos programas televisivos de debate desportivo. Passos admite, no entanto, que em qualquer caso manterá sempre uma versão mínima com duas prerrogativas constitucionais: 1) Passos diz mas é melhor confirmar se Portas está de acordo; 2) Quem me dera ter o Gaspar para dar um toque neoliberal a isto. AP

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