Tribunal Constitucional decide que Ilhas Selvagens são uma repartição de Finanças

Vítor Elias 3 de Setembro de 2013

A Espanha reclama que as Ilhas Selvagens não passam de “rochas”, dando direito a meros 15 mihas de ZEE a Portugal, enquanto o nosso Governo afirma que são “ilhas” e portanto dão direito a uma ZEE de 350 milhas.

Nem um nem outro têm razão: o TC decidiu que as Selvagens são uma repartição de Finanças, que as cagarras são funcionárias públicas e portanto ninguém lhes pode tocar e dão direito adquirido a 1500 milhas náuticas a serem distribuídas pela Fenprof e pela CGTP. VE

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